---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
1989 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 19 set 2017

    Lei Complementar 005/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO E ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAURO MÜLLER/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 31 mai 2017

    Lei Ordinária 1973/2017

    Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 mai 2017

    Lei Ordinária 1974/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CASAS POPULARES, UNIDADES SANITÁRIAS E REALIZAR REFORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 mai 2017

    Lei Ordinária 1975/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CASAS POPULARES, UNIDADES SANITÁRIAS E REALIZAR REFORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 mai 2017

    Lei Ordinária 1976/2017

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 mai 2017

    Lei Ordinária 1972/2017

    Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 823-A/1993 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Transito e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 mai 2017

    Lei Ordinária 1971/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS – SVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 mai 2017

    Lei Ordinária 1970/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER PELA MELHOR OFERTA 02 (DUAS) ENSILADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 abr 2017

    Lei Ordinária 1961/2017

    Ementa: “ALTERA ANEXO DA LEI Nº 1.840/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014”....


  • Publicada em: 18 abr 2017

    Lei Ordinária 1962/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR NO HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE LAGE DE LAURO MÜLLER, DESPESAS COM ENCARGOS DE FGTS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


1989 registros encontrados.
Página de 199