---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
5 normas encontradas. Exibindo de 1 até 5.

Normas

  • Publicada em: 19 set 2017

    Lei Complementar 005/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO E ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAURO MÜLLER/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 05 abr 2017

    Lei Complementar 003/2017

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 05 abr 2017

    Lei Complementar 004/2017

    Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.639/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 23 dez 2015

    Lei Complementar 002/2015

    Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE O USO DO SOLO NA ZONA RURAL CONFORME MACROZONAS RURAIS DAS SEÇÕES IV, V E VII DA LEI N° 1.549/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 02 jul 2014

    Lei Complementar 001/2014

    Ementa: DEFINE IMÓVEL QUE MENCIONA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (AEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...